1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 867
Processo: 102/2024
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Institui a semana municipal escolar de combate à violência contra a mulher, nas escolas públicas e privadas de ensino básico localizadas no município de Itapoá e dá outras providências.
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Parecer Favorável
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 933
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.370.000,00, para a Secretaria de Turismo e Cultura e Secretaria de Infraestrutura.
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Parecer Favorável
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 929
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Inclui no calendário oficial de eventos do município de Itapoá o “Evento Mais que Morador (Festa da Tainha)”.
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Parecer Favorável
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 931
Processo: 107/2024
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Declara o Fandango Chimarrita como Patrimônio Cultural do município de Itapoá, Santa Catarina, e dá outras providências.
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Parecer Favorável
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