1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 805
Processo: 93/2024
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025
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Parecer Favorável
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2 - Emenda Legislativa nº 65 de 2024
Autor: Bela
Número de Protocolo: 965
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”
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Parecer Favorável
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3 - Emenda Legislativa nº 66 de 2024
Autor: Bela
Número de Protocolo: 966
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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4 - Emenda Legislativa nº 67 de 2024
Autor: Bela
Número de Protocolo: 967
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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5 - Emenda Legislativa nº 68 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 974
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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6 - Emenda Legislativa nº 69 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 975
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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7 - Emenda Legislativa nº 70 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 976
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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8 - Emenda Legislativa nº 71 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 977
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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9 - Emenda Legislativa nº 72 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 978
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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10 - Emenda Legislativa nº 73 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 979
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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11 - Emenda Legislativa nº 74 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 980
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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12 - Emenda Legislativa nº 75 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 981
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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13 - Emenda Legislativa nº 76 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 982
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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14 - Emenda Legislativa nº 77 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 983
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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15 - Emenda Legislativa nº 78 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 984
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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16 - Emenda Legislativa nº 79 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 985
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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17 - Emenda Legislativa nº 80 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 986
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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18 - Emenda Legislativa nº 81 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 987
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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19 - Emenda Legislativa nº 82 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 988
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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20 - Emenda Legislativa nº 83 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 989
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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21 - Emenda Legislativa nº 84 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 990
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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22 - Emenda Legislativa nº 85 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 991
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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23 - Emenda Legislativa nº 86 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 992
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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24 - Emenda Legislativa nº 87 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 993
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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25 - Emenda Legislativa nº 88 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 994
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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26 - Emenda Legislativa nº 89 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 995
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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27 - Emenda Legislativa nº 90 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 996
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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28 - Emenda Legislativa nº 91 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 997
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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29 - Emenda Legislativa nº 92 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 998
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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30 - Emenda Legislativa nº 93 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 999
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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31 - Emenda Legislativa nº 94 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1000
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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32 - Emenda Legislativa nº 95 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1001
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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33 - Emenda Legislativa nº 96 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1002
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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34 - Emenda Legislativa nº 97 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1003
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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35 - Emenda Legislativa nº 98 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1004
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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36 - Emenda Legislativa nº 99 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1005
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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37 - Emenda Legislativa nº 100 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1006
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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38 - Emenda Legislativa nº 101 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1007
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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39 - Emenda Legislativa nº 102 de 2024
Autores: Fernando da Barra, Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1018
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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40 - Emenda Legislativa nº 103 de 2024
Autores: Fernando da Barra, Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1019
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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41 - Emenda Legislativa nº 104 de 2024
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1020
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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42 - Emenda Legislativa nº 105 de 2024
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1021
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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43 - Emenda Legislativa nº 106 de 2024
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1022
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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44 - Emenda Legislativa nº 107 de 2024
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1023
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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45 - Emenda Legislativa nº 108 de 2024
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1024
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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46 - Emenda Legislativa nº 109 de 2024
Autores: Fernando da Barra, Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1025
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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47 - Emenda Legislativa nº 110 de 2024
Autores: Fernando da Barra, Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1026
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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48 - Emenda Legislativa nº 111 de 2024
Autores: Fernando da Barra, Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1027
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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49 - Emenda Legislativa nº 112 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1028
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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50 - Emenda Legislativa nº 113 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1029
|
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
|
Parecer Favorável
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51 - Emenda Legislativa nº 114 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1030
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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52 - Emenda Legislativa nº 115 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1031
|
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
|
Parecer Favorável
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53 - Emenda Legislativa nº 116 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1032
|
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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54 - Emenda Legislativa nº 117 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1033
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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55 - Emenda Legislativa nº 118 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1034
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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56 - Emenda Legislativa nº 119 de 2024
Autor: Adriano Machado Landgraf
Número de Protocolo: 1035
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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57 - Emenda Legislativa nº 120 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1036
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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58 - Emenda Legislativa nº 121 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1037
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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59 - Emenda Legislativa nº 122 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1038
|
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
|
Parecer Favorável
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60 - Emenda Legislativa nº 123 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1039
|
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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61 - Emenda Legislativa nº 124 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1040
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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62 - Emenda Legislativa nº 125 de 2024
Autores: Sargento Stoklosa, Adriano Machado Landgraf, Bela, Janayna, João Marcio, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1041
|
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
|
Parecer Favorável
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63 - Emenda Legislativa nº 126 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1042
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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64 - Emenda Legislativa nº 127 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1043
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
|
Parecer Favorável
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65 - Emenda Legislativa nº 128 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1044
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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66 - Emenda Legislativa nº 129 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1045
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
|
Parecer Favorável
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67 - Emenda Legislativa nº 130 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1046
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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68 - Emenda Legislativa nº 131 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1047
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
|
Parecer Favorável
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69 - Emenda Legislativa nº 132 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1048
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
|
Parecer Favorável
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70 - Emenda Legislativa nº 133 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1049
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
|
Parecer Favorável
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71 - Emenda Legislativa nº 134 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1050
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
|
Parecer Favorável
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72 - Emenda Legislativa nº 135 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1051
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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73 - Emenda Legislativa nº 136 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1052
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
|
Parecer Favorável
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74 - Emenda Legislativa nº 137 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1053
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
|
Parecer Favorável
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75 - Emenda Legislativa nº 138 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1054
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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76 - Emenda Legislativa nº 139 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1055
|
Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
|
Parecer Favorável
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77 - Emenda Legislativa nº 140 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1056
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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78 - Emenda Legislativa nº 141 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1057
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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79 - Emenda Legislativa nº 142 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1058
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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80 - Emenda Legislativa nº 143 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1059
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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81 - Emenda Legislativa nº 144 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1060
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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82 - Emenda Legislativa nº 145 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1061
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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83 - Emenda Legislativa nº 146 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1062
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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84 - Emenda Legislativa nº 147 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1063
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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85 - Emenda Legislativa nº 148 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1064
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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86 - Emenda Legislativa nº 149 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1065
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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87 - Emenda Legislativa nº 150 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1066
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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88 - Emenda Legislativa nº 151 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1067
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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89 - Emenda Legislativa nº 152 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1068
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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90 - Emenda Legislativa nº 153 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1069
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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91 - Emenda Legislativa nº 154 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 1070
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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92 - Emenda Legislativa nº 155 de 2024
Autores: Bela, Janayna, João Marcio, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1071
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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93 - Emenda Legislativa nº 156 de 2024
Autores: Bela, Janayna, João Marcio, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1072
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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94 - Emenda Legislativa nº 157 de 2024
Autores: Bela, Janayna, João Marcio, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1073
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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95 - Emenda Legislativa nº 158 de 2024
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1074
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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96 - Emenda Legislativa nº 159 de 2024
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1075
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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97 - Emenda Legislativa nº 160 de 2024
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1076
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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98 - Emenda Legislativa nº 161 de 2024
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1077
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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99 - Emenda Legislativa nº 162 de 2024
Autor: Bela
Número de Protocolo: 1078
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Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”.
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Parecer Favorável
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100 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1011
Processo: 111/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$50.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
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Parecer Favorável
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101 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1012
Processo: 112/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$49.114,70, para o Gabinete do Prefeito.
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Parecer Favorável
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102 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1013
Processo: 113/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$89.000,00, para a Secretaria de Meio Ambiente
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Parecer Favorável
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103 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1014
Processo: 114/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$94.791,00, para a Câmara Municipal de Vereadores.
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Parecer Favorável
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104 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1015
Processo: 115/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$217.049,00, para a Secretaria de Ordem Pública.
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Parecer Favorável
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105 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 972
Processo: 5/2024
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Institui a Galeria dos Presidentes no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
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Parecer Favorável
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106 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 963
Processo: 109/2024
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Altera a Lei nº 716, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências.
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Parecer Favorável
Obs.: A servidora da Prefeitura Sheron gerente do setor, esteve presente na reunião para tirar as dúvidas dos vereadores.
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