Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: 1144
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial n. 02/2024 as Emendas Legislativas n. 125, 144, 152, 153, 154 e Subemenda Legislativa n. 02/2024 ao Projeto de Lei Ordinária n. 93 de 13 de setembro de 2024. - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 | Proposição encaminhada para Única Votação | 09/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |