Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 Contribuição de Melhoria no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 150
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.243, de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de
Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. - - |
Não há resultado |