Ocorrências da Sessão (6ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final encaminhou para o jurídico os Projetos 05 e 13/2025 em regime de urgência e o Projeto de Lei Ordinária n. 14/2025. Ainda, o presidente determinou como relator o vereador Daniel para o Projeto de Lei n. 05/2025; para o Projeto de Lei n. 13/2025, o vereador Márcio; e para o Projeto n. 14/2025, o próprio presidente, vereador Ademar. Além disso, o vereador Marcio propôs uma emenda que altera o artigo 19 do Projeto de Lei n. 09/2025, a qual foi deliberada e aprovada junto ao projeto. A vereadora Jessica também sugeriu uma emenda, porém como afetaria no orçamento do município, ela não a propôs.