1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 218
Processo: 5/2025
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Altera a Lei nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
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Votação sobrestada
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2 - Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 298
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Altera a Lei nº 1.243, de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de
Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
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Parecer Favorável
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