Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Marta
Protocolo: 442
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o incentivo à emissão de documentos pessoais para alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 06/05/2025 - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Marta
Protocolo: 443
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a “Lei Caramelo”, que versa acerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contra os animais nas áreas públicas do Município. - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 06/05/2025 - |
Parecer Favorável |