Resumo (13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.

Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que institui o plano de cargos, carreira e salários da Saúde, do Município de Itapoá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$5.050,00, para a Secretaria de Infraestrutura.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina.

Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$200.000,00, para a Secretaria de Planejamento Urbano.

Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Itapoá.

Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 28, de 25 de abril de 2025, o qual dispõe sobre o incentivo à emissão de documentos pessoais para alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências

Requer informações referentes à possível abertura da Rua 983 Sgt. Jair José Kinczeski.

Requer informações detalhadas sobre as obras já projetadas, mas não executadas, no campo de futebol do Bairro Saí Mirim

Requer informações detalhadas sobre o Contrato Administrativo n. 51/2022, referente à obra de construção do molhe da Barra

Aplaude os participantes do JASTI (Jogos Abertos da Terceira Idade)

Modifica a redação do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, para estabelecer a necessidade de deliberação do Plenário quanto à tramitação de projetos em regime de urgência.

Dispõe sobre o incentivo à emissão de documentos pessoais para alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências

Dispõe sobre a “Lei Caramelo”, que versa acerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contra os animais nas áreas públicas do Município.

Indica a poda e a limpeza da vegetação ao longo de ambos os lados da Rua 1300 Antônio Pacheco e da Rua 1161 Elci da Costa Oliveira.

Indica a realização de estudo, a adequação, a complementação e a urbanização da servidão que liga a Rua 773 Gaivota, entre os ns. 158 e 177, à Rua 740 Bento Francisco da Rocha, n. 166, Colônia de Pescadores Z1.

Indica a manutenção geral da Praça do Farol, localizada no bairro Pontal.

Indica a realização de um estudo de viabilidade para a instalação de uma quadra de vôlei de praia na “Curva da Figueira”, localizada no início da Estrada 5000 José Alves.

Indica a sinalização com faixas de pedestres largas e bem visíveis nos seguintes locais: • Em frente à Escola Municipal Zózimo Neres do Rosário; • Em frente ao ponto de ônibus localizado na Avenida 2551 Beira Mar V, esquina com a Rua 2700 Ubirajara (próximo ao Mercado Mini Preço do Pontal); • Em frente ao ponto de ônibus do Farol, também localizado na Avenida 2551 Beira Mar V

Indica a limpeza da ciclofaixa do “Caminho da Onça”, nas avenidas 1107 João Horácio Vieira e 877 Doutora Zilda Arns Neumann.

Indica a manutenção das ruas 1040 Egídio Voltolini, 1021 Eurico Lacerda Bittencourt e 1050 Abrahão Bittencourt Neto, localizadas no Bairro Paese

Indica a pavimentação comunitária da Rua 1600 João Jorge de Souza, no trecho entre a Rua 1605 Tijucas até a Rua 1313 Malvina Barbosa, no Centro

Indica a manutenção da Rua 730 da Graça, Bairro Samambaial, executando a limpeza da via e o corte da vegetação que se encontra entre a calçada e a pavimentação.

Indica a realização de estudo técnico e avaliação de viabilidade para abertura de novo acesso à comunidade 1º de Julho, pela Rua 1300 Antônio Pacheco ou, alternativamente, pela Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia

Indica a limpeza das valetas nos fundos do Bairro Vila Guilherme.

Indica a instalação de travessias elevadas no cruzamento entre as ruas 782 José da Silva Pacheco e 655 Joaquim Peres

Indica a celebração de convênio e a doação de terreno à AMA – Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá/SC.