Matérias do Expediente (13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 524
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 525
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que institui o plano de cargos, carreira e salários da Saúde, do Município de Itapoá e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 520
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$5.050,00,
para a Secretaria de Infraestrutura. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 521
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 522
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 523
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$200.000,00, para a Secretaria de Planejamento Urbano. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Jessica
Protocolo: 513
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de
Itapoá. - |
Matéria lida |