Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 em 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa | 09/05/2025

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