Matérias do Expediente (14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no município de Itapoá e dá outras providências.

Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino da rede pública e privada do Município.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação para a Empatia” no currículo dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas públicas do Município de Itapoá e dá outras providências.

Institui a pesca da tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Itapoá e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de uso do espaço público da Câmara de Vereadores de Itapoá por terceiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa institucional “Preparar para o Futuro” da Câmara Municipal de Itapoá – estado de Santa Catarina, vinculado à Escola do Legislativo, com o objetivo de ofertar cursos preparatórios gratuitos para vestibulares, ENEM, concursos públicos, cursos técnicos e CEJA para pessoas de baixa renda no município, e dá outras providências.