Resumo (14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 19/05/2025 - 19:00
Encerramento: 19/05/2025 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ivan da Luz / MDB
Vice-Presidente: Marcio Melo / PSD
1º Secretário: Daniel Weber / UNIÃO BRASIL



Lista de Presença na Sessão
Ademar / MDB
Daniel Weber / UNIÃO BRASIL
Diego / PL
Ivan da Luz / MDB
Jessica / PL
Marcio Melo / PSD
Marta / PL
Odinei / MDB
Valdecir / AVANTE






Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.

Votação dos membros para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme resolução 22/2011 (Art. 31, § 3).

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata 18/2025 da 13ª Reunião Ordinária, a qual foi aprovada.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 540
Processo: 34/2025
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no município de Itapoá e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Daniel Weber
Número de Protocolo: 539
Processo: 35/2025
Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino da rede pública e privada do Município.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 552
Processo: 36/2025
Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação para a Empatia” no currículo dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas públicas do Município de Itapoá e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 546
Processo: 37/2025
Institui a pesca da tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Itapoá e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 559
Dispõe sobre a cessão de uso do espaço público da Câmara de Vereadores de Itapoá por terceiros e dá outras providências.
Proposição retirada pelo Presidente da Mesa Diretora
6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 556
Processo: 5/2025
Dispõe sobre a criação do programa institucional “Preparar para o Futuro” da Câmara Municipal de Itapoá – estado de Santa Catarina, vinculado à Escola do Legislativo, com o objetivo de ofertar cursos preparatórios gratuitos para vestibulares, ENEM, concursos públicos, cursos técnicos e CEJA para pessoas de baixa renda no município, e dá outras providências.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar / MDB
Daniel Weber / UNIÃO BRASIL
Diego / PL
Ivan da Luz / MDB
Jessica / PL
Marcio Melo / PSD
Marta / PL
Odinei / MDB
Valdecir / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 53 de 2025
Autores: Valdecir, Ademar, Diego, Jessica, Marta, Odinei
Número de Protocolo: 557
Requer informações acerca do transporte de alunos por meio de empresas de fretamento de vans e microônibus.
Aprovado por maioria absoluta
2 - Requerimento nº 54 de 2025
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 543
Requer informações detalhadas sobre a forma e os critérios para a aquisição de produtos agrícolas usados na merenda escolar do Município
Aprovado por unanimidade
3 - Requerimento nº 55 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 541
Requer informações acerca do contrato de geoprocessamento
Aprovado por unanimidade
4 - Requerimento nº 56 de 2025
Autores: Ademar, Daniel Weber, Ivan da Luz, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 558
Requerem informações detalhadas acerca da rotatória oval localizada em frente ao Colégio Nereu Ramos e ao Hotel Pérola, na Avenida 741 Beira Mar III
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 442
Processo: 28/2025
Dispõe sobre o incentivo à emissão de documentos pessoais para alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências
Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 443
Processo: 29/2025
Dispõe sobre a “Lei Caramelo”, que versa acerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contra os animais nas áreas públicas do Município.
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 89
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
Rejeitado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autores: Diego, Jessica, Marta, Valdecir
Número de Protocolo: 99
Dispõe sobre a divulgação das informações referentes ao calendário de obras de instalação da rede de esgoto no município de Itapoá por parte da empresa concessionária prestadora dos serviços de água e esgoto, bem como a obrigação de dar publicidade ao contrato de concessão e suas alterações.
Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 258
Processo: 8/2025
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 186 de 2025
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 538
Indica a ampliação da Creche Municipal Arco-Íris.
Matéria lida
11 - Indicação nº 187 de 2025
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 544
Indica a melhoria do asfaltamento do acesso da Avenida 23 Marechal Floriano Peixoto, esquina com a Avenida 370 Saí Mirim.
Matéria lida
12 - Indicação nº 188 de 2025
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 545
Indica a implementação de um “bota-espera” para recolhimento de resíduos provenientes de limpeza de valas e terrenos, restos de poda de árvores e pequenas quantidades de entulhos de construção, até o limite de 05 sacos padrão cimento.
Matéria lida
13 - Indicação nº 189 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 542
Indica a abertura da Rua 1320 Dra. Eloiza Belo.
Matéria lida
14 - Indicação nº 190 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 551
Indica a restauração da Rua 760 Francisco Quintino Correia, em frente ao Mercado Municipal.
Matéria lida
15 - Indicação nº 191 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 547
Indica o manilhamento da valeta localizada na esquina da Avenida 2520 Cavatã com a Rua 2371 Jacarezinho, no bairro Pontal
Matéria lida
16 - Indicação nº 192 de 2025
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 549
Indica a pavimentação da Rua 1.305 Maria de Lourdes Sanches, entre as ruas 1.600 João Jorge de Souza e 1.590 Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na lateral oeste do campo de futebol do bairro Centro.
Matéria lida
17 - Indicação nº 193 de 2025
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 550
Indica a disponibilização de um caminhão-pipa para passar ao menos três vezes ao dia na Estrada 6.000 Primeiro de Julho, durante o período do 9º Rodeio Crioulo Nacional de Itapoá, do dia 18 a 22 de junho de 2025 – Feriado de Corpus Christi.
Matéria lida
18 - Indicação nº 194 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 548
Indica a manutenção da Rua 2560 Senhor Bom Jesus, localizada no bairro Pontal.
Matéria lida
19 - Indicação nº 195 de 2025
Autor: Diego
Número de Protocolo: 553
Indica a manutenção asfáltica da Rua 611 do Príncipe, no Bairro Itapema do Norte, adotando as medidas necessárias.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 56 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Não Votou
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Requerimento nº 55 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Não Votou
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Requerimento nº 54 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Não Votou
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Requerimento nº 53 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Não Votou
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Abstenção
  • Valdecir - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Sim
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Não Votou
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Não Votou
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Diego - Sim
  • Ivan da Luz - Não Votou
  • Jessica - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
  • Ademar - Não
  • Daniel Weber - Não
  • Diego - Não
  • Ivan da Luz - Não Votou
  • Jessica - Não
  • Marcio Melo - Não
  • Marta - Não
  • Odinei - Não
  • Valdecir - Não



  • Ocorrências da Sessão

    Foi realizada a retirada de pauta do Projeto de Resolução nº 4 de 2025, a pedido dos autores. Apresentou-se requerimento verbal do Vereador Daniel Weber para que, na leitura dos projetos constantes no expediente, sejam lidas apenas as ementas, o qual foi aprovado. Na sequência, o Presidente deu início à Eleição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, onde cada vereador votou em três vereadores para compor a Comissão. Os votos foram os seguintes: Vereador Ademar votou nos vereadores Ademar, Márcio e Daniel; Vereador Daniel votou nos vereadores Daniel, Márcio e Ademar; Vereador Diego votou na vereadora Marta e nos vereadores Valdecir e Ademar; Vereadora Jéssica votou nos vereadores Valdecir, Ademar e na vereadora Marta; Vereador Márcio votou nos vereadores Márcio, Ademar e Daniel; Vereadora Marta votou na vereadora Marta e nos vereadores Valdecir e Ademar; Vereador Odinei votou nos vereadores Daniel, Márcio e Ademar; Vereador Valdecir votou nos vereadores Valdecir, na vereadora Marta e no vereador Ademar; Vereador Ivan votou nos vereadores Ademar, Márcio e Daniel. Dessa forma, os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ficaram definidos da seguinte maneira: membros titulares, Vereador Ademar, Vereador Daniel e Vereador Márcio; suplentes, Vereadora Marta e Vereador Valdecir. Requerimento verbal do Vereador Daniel Weber solicitando a dispensa da leitura dos Projetos de Lei Ordinária nº 28 e nº 29 de 2025, que estavam em segunda votação, o qual foi aprovado. O Presidente suspendeu a reunião para formulação de Emenda Legislativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, proposta pela Vereadora Marta. Requerimento verbal do Vereador Ademar solicitando o prolongamento do horário da sessão até quando se fizer necessário, o qual também foi aprovado.