Matérias da Ordem do Dia (16ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 520
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$5.050,00,
para a Secretaria de Infraestrutura. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Proposição retornada para as Comissões Permanentes | 19/05/2025 - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 593
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cessão de uso do espaço público da Câmara de Vereadores de Itapoá por terceiros e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 | Proposição distribuída a todas as comissões | 26/05/2025 - |
Parecer Favorável Foi proposta a Emenda Legislativa n. 12/2025, a qual foi aprovada. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 521
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina. - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | Proposição retornada para as Comissões Permanentes | 20/05/2025 - |
Parecer Favorável |