1 - Requerimento nº 60 de 2025
Turno: Único
Autores: Ademar, Daniel Weber, Diego, Ivan da Luz, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 623
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Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa de Leis as seguintes informações acerca da cessão de uso de imóvel da Estação Elevatória de Esgoto – EEE 12 e 12.1, localizada no terreno anexo à Escola Nereu Ramos:
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Aprovado por unanimidade
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2 - Requerimento nº 61 de 2025
Turno: Único
Autor: Daniel Weber
Número de Protocolo: 620
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O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, encaminhe à esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do atendimento aos pacientes que necessitam de tratamento fisioterapêutico no Município:
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 62 de 2025
Turno: Único
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 614
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O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer que, na forma regimental e após ouvido o Plenário, o Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria responsável, encaminhe à Câmara de Vereadores de Itapoá as seguintes informações detalhadas sobre o planejamento e os critérios utilizados para a pavimentação de vias públicas no Município:
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 63 de 2025
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 615
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O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer que, na forma regimental e após ouvido o Plenário, o Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, encaminhe à Câmara de Vereadores de Itapoá as seguintes informações detalhadas sobre a instalação de redutores de velocidade (lombadas) em vias não pavimentadas no Município:
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 64 de 2025
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 611
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O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes, preste informações quanto à licitação de empresa especializada na prestação de serviço de arbitragem destinada aos eventos esportivos municipais no corrente ano.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 65 de 2025
Autores: Diego, Ademar, Daniel Weber, Ivan da Luz, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 629
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Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da merenda escolar no Município, contemplando, entre outros pontos, os seguintes aspectos:
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Aprovado por unanimidade
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7 - Moção nº 12 de 2025
Autores: Marcio Melo, Ademar, Daniel Weber, Diego, Ivan da Luz, Jessica, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 626
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Moção de Aplausos ao servidor público municipal de Itapoá/SC, Sr. Adalberto Geraldo Lupatelli (Beto).
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Aprovado por unanimidade
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8 - Emenda Legislativa nº 12 de 2025
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 610
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Modifica o Projeto de Resolução n. 06/2025 que dispõe sobre a cessão de uso do espaço público da Câmara de Vereadores de Itapoá por terceiros e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 593
Processo: 6/2025
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Dispõe sobre a cessão de uso do espaço público da Câmara de Vereadores de Itapoá por terceiros e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 466
Processo: 25/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$100.000,00, para a Secretaria Turismo e Cultura.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 522
Processo: 31/2025
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Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 523
Processo: 32/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$200.000,00, para a Secretaria de Planejamento Urbano.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 525
Processo: 11/2025
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Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que institui o plano de cargos, carreira e salários da Saúde, do Município de Itapoá e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 520
Processo: 26/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$5.050,00,
para a Secretaria de Infraestrutura.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 521
Processo: 27/2025
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 210 de 2025
Autor: Marcio Melo
Número de Protocolo: 609
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a abertura da via de rolamento da Rua 1161 Elci da Costa Oliveira, nos bairros Paese e Maresia, observando os padrões mínimos exigidos para uma via arterial ou, ao menos, para uma via coletora, considerando sua importância como ligação entre os bairros Paese, Maresia, Itapema do Norte e Centro, além de sua relevância como rota de conexão Norte-Sul e via de serviço.
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Matéria não lida
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17 - Indicação nº 211 de 2025
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 624
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Esporte, providencie a instalação de uma praça pública com parque infantil e quadra esportiva na Avenida 101 Vasco Nunes Balboa, no final das ruas 200 Almirante Saldenha e 210 dos Guaranis, na Barra do Saí.
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Matéria não lida
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18 - Indicação nº 212 de 2025
Autor: Ademar
Número de Protocolo: 625
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Esporte, providencie a reinstalação do parque infantil dentro do Parque Linear, localizado na Avenida 1670 das Nações Unidas, no Bairro Centro.
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Matéria não lida
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19 - Indicação nº 213 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 617
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie, com urgência, a pavimentação da via localizada entre a Rua 2550 Lourival Jansen e a Rua 2535 Carajuru, no Bairro Pontal do Norte.
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Matéria não lida
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20 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 618
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a realização de um estudo de impacto referente ao trânsito de veículos que acessam a ponte do Bairro Figueira do Pontal. O referido estudo deve contemplar, entre outros aspectos:
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Matéria não lida
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21 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 619
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras e do setor de Trânsito, providencie a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres ou uma lombada na Avenida 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas, no trecho compreendido entre a Rua 840 São José e a Avenida 563 Celso Ramos, no bairro São José.
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Matéria não lida
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22 - Indicação nº 216 de 2025
Autor: Daniel Weber
Número de Protocolo: 613
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a instalação de uma academia ao ar livre no entroncamento da Avenida 800 das Margaridas com a Rua 840 São José, em frente ao número 107, no Bairro Itapema do Norte.
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Matéria não lida
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23 - Indicação nº 217 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 627
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie, com urgência, a manutenção do deck da 1º Pedra.
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Matéria não lida
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24 - Indicação nº 218 de 2025
Autor: Marta
Número de Protocolo: 628
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a revitalização do Parque Linear, com a substituição ou conserto dos brinquedos infantis quebrados.
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Matéria não lida
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25 - Indicação nº 219 de 2025
Autor: Jessica
Número de Protocolo: 621
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras, providencie o ensaibramento da Rua 1605 Tijucas, no bairro Continental.
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Matéria não lida
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26 - Indicação nº 220 de 2025
Autor: Diego
Número de Protocolo: 622
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da pasta competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 933 Elsa Santana Neuber, esquina com a Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia, ambas no Bairro Itapema do Norte, executando as medidas necessárias.
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Matéria não lida
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