Matérias do Expediente (16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 631
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: 39/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 632
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 35, de 23 de novembro de 2005, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Pública e Defesa do Cidadão com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 616
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para a execução de obras de pavimentação no município de Itapoá, condicionando-as, preferencialmente, à prévia implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário, e dá outras providências. - |
Matéria lida |