Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 em 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Altera a Lei nº 35, de 23 de novembro de 2005, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Pública e Defesa do Cidadão com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa | 30/05/2025
Observação