Matérias da Ordem do Dia (18ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: 39/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 632
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 35, de 23 de novembro de 2005, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Pública e Defesa do Cidadão com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | Proposição retornada para as Comissões Permanentes | 09/06/2025 - |
Parecer Favorável Aprovado com a Emenda n. 14/2025, a qual foi solicitada pela Comissão de Legislação, Redação Final e Justiça. A emenda foi votada e aprovada por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 674
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre regulamentação de solicitação de diárias e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapoá. - Projeto de Resolução nº 7 de 2025 | Proposição distribuída a todas as comissões | 09/06/2025 - |
Parecer Favorável Aprovado junto à Emenda n. 15/2025, solicitada pelo vereador Daniel, tendo coautoria dos vereadores Ademar e Marcio. Emenda aprovada por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 675
Turno: -
Texto original
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá. - Projeto de Resolução nº 9 de 2025 | Proposição distribuída a todas as comissões | 09/06/2025 - |
Parecer Favorável |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 676
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre valores de diárias no âmbito do Poder Legislativo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 | Proposição distribuída a todas as comissões | 09/06/2025 - |
Parecer Favorável |