1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 419
Processo: 24/2025
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2026 a 2029.
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Parecer Favorável
Obs.: As Emenda n. 16 a 51/2025 foram deliberadas e aprovadas pelas Comissões junto ao Projeto de Lei; exceto as Emendas n. 16, 17 e 33/2025 que foram encaminhadas para o Jurídico.
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2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autores: Ivan da Luz, Ademar, Daniel Weber, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 673
Processo: 8/2025
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Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão Especial do Projeto GEOÔNIBUS - Georreferenciamento e Otimização do Transporte Coletivo em Itapoá-SC
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Parecer Favorável
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 709
Processo: 44/2025
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Institui o Plano Municipal de Cultura
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Parecer Favorável
Obs.: Também foi votado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a Emenda n. 53/2025 junto ao projeto, a qual foi aprovada.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 710
Processo: 45/2025
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Institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC e estabelece normas para seu funcionamento.
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Parecer Favorável
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