Matérias do Expediente (20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: 42/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 633
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.214 de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, cujas atividades sejam
dirigidas à saúde pública, no âmbito do município de Itapoá. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 748
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 810
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.355, de 12 de junho de 2024, que autoriza o poder executivo municipal a outorgar, sob o regime de concessão ou credenciamento, a exploração de áreas de apoio logístico portuário (pátio estacionamento), dentro do município de Itapoá e dá outras providências. - |
Matéria lida |