Matérias do Expediente (24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 966
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação, no valor de R$535.283,12, para a Secretaria de Turismo e Cultura. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 967
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação das quadras 117 e 119, situadas no Balneário Jardim Verdes Mares, que passam da categoria de bens de uso comum do povo para bens de uso especial. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: 74/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 968
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: 75/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 969
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, com a garantia da União, e dá outras providências. - |
Matéria lida |