Matérias da Ordem do Dia (41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requerem a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 124/2025, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Requer esclarecimentos referentes ao motivo pelo qual o gerador de energia da UPA não estava funcionando na data de 10 de novembro de 2025, ocasião em que houve queda de energia no Município

Requer, diante das reiteradas intercorrências e cancelamentos de eventos esportivos ocorridos no Município de Itapoá no exercício de 2025, informações e a documentação acera do Planejamento esportivo dos anos de 2025 e 2026.

Requerem informações referente ao empreendimento TUP Coamo (Terminal de Uso Privado Coamo), em processo de instalação no município

Requer informações referentes ao expressivo aumento das despesas com locação de imóveis no exercício de 2025, considerando o crescimento significativo de contratos celebrados apenas neste ano.

Requer informações referentes aos valores praticados nos contratos firmados entre o Município de Itapoá/SC e a empresa Carisma Participações Ltda., especialmente após a aplicação do último reajuste anual.

Requer informações e documentos referentes às alterações de lotação de servidores municipais realizadas com fundamento no art. 38 da Lei Complementar Municipal n. 44/2014

Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Declara como Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container” no município de Itapoá/SC.

Indica a instalação de manilhas na Praça do Cristo, localizada no Bairro Pontal, Município de Itapoá/SC.

Indica a adoção das medidas administrativas e legais necessárias para a doação ou cessão de uso de uma área de terreno de propriedade do Município, com a Matrícula nº 200.989, localizada na Gleba I, em favor da Colônia de Pescadores do Município de Itapoá.

Indica a substituição das contenções marítimas do tipo “paliçada” por outras modalidades de contenção.

Indica a realização de serviços de drenagem e ensaibramento na Rua 845 Faisão, especialmente no trecho situado na esquina com a Avenida 800 das Margaridas.

Indica a manutenção com ensaibramento na Rua 440 Maria José de Andrade Vieira, localizada no Bairro Barra do Saí, executando as medidas cabíveis necessárias