Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Mensagem de Veto nº 2, de 25 de novembro de 2025

Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

Requer do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe para esta Casa de Leis informações

Requerem informações acerca da estrutura, dimensionamento e planejamento dos canais de drenagem de águas pluviais existentes na orla marítima do município de Itapoá, especialmente no contexto da obra de engordamento (alargamento) da faixa de areia da praia.

Requer alteração no regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 06/2026 para Regime de Urgência Simples

Dispõe sobre a repristinação expressa da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Executivo de Itapoá, para ampliar o quantitativo de vagas do cargo de Profissional de Educação Física e adequar os requisitos para seu provimento.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Ordem Pública, providencie a renovação da sinalização horizontal das Avenidas 1.107 João Horácio Vieira e 877 Dra. Zilda Arns Neumann, popularmente conhecidas como “Caminho da Onça”, no trecho entre a Avenida 800 das Margaridas até a Rua 1.600 João Jorge de Souza.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, providencie a retirada do canteiro central da Rua 655 Joaquim Peres, no trecho compreendido entre a Rua 760 Francisco Quintino Correia e a Avenida 782 José da Silva Pacheco.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente e do órgão ambiental responsável, providencie a emissão da Licença/Autorização de Supressão de Vegetação, em conformidade com a legislação ambiental vigente do Município de Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a ampliação de postes e da rede de iluminação pública na Rua 2550 Lourival Jansen.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a adequação das bocas de lobo na Rua 611 do Príncipe, esquina com a Avenida 780 André Rodrigues de Freitas.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de boca de lobo (sistema de drenagem pluvial) na Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie, por meio da empresa responsável, o reparo da camada asfáltica em diversos locais da Estrada 8000 Vereador Erich Speck.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Estrada 9000 da Serrinha e da Estrada 9010 Braço do Norte, na localidade Braço do Norte.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a recolocação de novas grelhas de escoamento de água na travessia da Rua 777 Miguel Galhardi.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria responsável, providencie a alteração do ponto de parada do ônibus escolar, atualmente localizado na Rua 2520 Cavatã, para a Rua 2533 Paissandu, assim como providencie a construção de um abrigo para os alunos no novo local de parada.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria responsável, providencie o ensaibramento da Rua 180 Almirante Tamandaré, no bairro Barra do Saí.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a pavimentação da Rua 1000 Emmaoel Vieira Garcia, no bairro Itapema do Norte.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a abertura e o prolongamento da Rua 611 do Príncipe para a sua devida interligação com a Rua 983 Sgt. Jair José Kinczeski (Rua da CDL), no bairro Itapema do Norte.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de iluminação pública no novo deck localizado no final da Rua 660 dos Maggi, ao lado do Posto de Guarda-vidas.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de iluminação pública nos canteiros centrais da Avenida 741 Beira Mar III, próximo ao número predial 491, nas proximidades da Primeira Pedra.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie, com urgência, a manutenção com ensaibramento na Rua 440 Maria José de Andrade Vieira, localizada no Bairro Barra do Saí, executando as medidas cabíveis necessárias.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria responsável (Esporte e Lazer ou Obras), providencie a instalação de uma Academia da Melhor Idade (Academia ao Ar Livre) ao lado do Estádio Hermes Soares Gomes (Campo do Itapema), nas proximidades do início da Rua 700 Walter Crisanto.