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Resumo (3ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes
Abertura: 24/02/2026 - 09:00
Encerramento: 24/02/2026 - 11:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Ademar / MDB
Daniel Weber / UNIÃO BRASIL
Marcio Melo / PSD
Marta / PL
Odinei / MDB
Valdecir / AVANTE






Expedientes
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata n. 53/2026 da 2ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar / MDB
Daniel Weber / UNIÃO BRASIL
Marcio Melo / PSD
Marta / PL
Odinei / MDB
Valdecir / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1601
Processo: 120/2025
Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Itapoá.
 Parecer Favorável
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1602
Processo: 121/2025
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Itapoá.
 Parecer Favorável
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Autores: Ademar, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 1791
Processo: 125/2025
Declara como Utilidade Pública a “Associação Amigos do Basquete de Itapoá (AABI)” no município de Itapoá/SC.
 Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Autores: Diego, Ademar, Daniel Weber, Ivan da Luz, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 1841
Processo: 128/2025
Declara como Utilidade Pública a Associação Esportiva CORITAPOÁ no município de Itapoá/SC.
 Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Autor: Valdecir
Número de Protocolo: 1846
Processo: 130/2025
Declara como Utilidade Pública a Associação Jaguaruna de Futebol – AJAF, no município de Itapoá/SC.
 Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025
Autor: Odinei
Número de Protocolo: 1687
Processo: 34/2025
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
 Parecer Favorável
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autores: Ivan da Luz, Ademar, Daniel Weber, Diego, Jessica, Marcio Melo, Marta, Odinei, Valdecir
Número de Protocolo: 109
Processo: 5/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde de Itapoá/SC em aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
 Parecer Favorável



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
  • Ademar - Sim
  • Daniel Weber - Sim
  • Marcio Melo - Sim
  • Marta - Sim
  • Odinei - Sim
  • Valdecir - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão

    Os projetos 125, 128 e 130/2025 foram sobrestados. O Projeto de Lei n. 125 e 128/2025 foram sobrestados a pedido do Presidente Ademar por falta de documentação. O Projeto de Lei n. 130 foi sobrestrado a pedido do vereador Valdecir que é autor do projeto. Em seguida, o Vereador Ademar distribuiu a relatoria da seguinte forma: Projeto de Lei n. 5/2026 para Diego; Projeto de Lei Complementar n. 01 e 03/2026 para Marcio; Projeto de Lei Complementar n. 2/2026 para Daniel; Projeto de Lei n. 03/2026 para Odinei. 




    Considerações Finais

    Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declara encerrada a sessão. A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.