1 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1599
Processo: 30/2025
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Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação do Município de Itapoá, e dá
outras providências.
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Parecer Favorável
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2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 556
Processo: 5/2025
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Dispõe sobre a criação do programa institucional “Preparar para o Futuro” da Câmara Municipal de Itapoá – estado de Santa Catarina, vinculado à Escola do Legislativo, com o objetivo de ofertar cursos preparatórios gratuitos para vestibulares, ENEM, concursos públicos, cursos técnicos e CEJA para pessoas de baixa renda no município, e dá outras providências.
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Votação sobrestada
Obs.: Projeto de Lei sobrestado antes de iniciada a discussão, a pedido de um dos autores.
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