Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 em 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025

Altera a Lei nº 1.237, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 | Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa | 22/08/2025

Observação