Matérias do Expediente (26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1047
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente – APP – do Rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1048
Turno: -
Texto original
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Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1046
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.237, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: 77/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1045
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Coleta Seletiva “Saco Verde pela Reciclagem” no Município de Itapoá, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: 79/2025
Autor: Marta
Protocolo: 1033
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Itapoá, a Política Municipal de Promoção da Educação Emocional e da Saúde Mental nas Escolas Públicas, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: 80/2025
Autor: Valdecir
Protocolo: 1042
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais no Município de Itapoá/SC, como patrimônio cultural e socioambiental, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: 81/2025
Autor: Ademar
Protocolo: 1049
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n. 1.009, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono e dá outras providências. - |
Matéria lida |