Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022 em 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Altera a Lei nº 738, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e dá outras providências.
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