Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020 em 63ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (63ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, estado de Santa Catarina, e adota outras providências, atendendo a determinação do art. 9º, §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação