Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 em 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Altera o piso salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica, no anexo VII - tabela de vencimentos/40 horas, da Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação