Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Legislativa nº 90 de 2023 em 32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Legislativa nº 90 de 2023
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 74, de 15 de setembro de 2023, o qual Dispõe sobre a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis a consumidores para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais no município de Itapoá e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação