Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 em 62ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (62ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Itapoá e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação