Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024 em 75ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (75ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Institui a semana municipal escolar de combate à violência contra a mulher, nas escolas públicas e privadas de ensino básico localizadas no município de Itapoá e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação