Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 em 31ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (31ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Altera a Lei nº 1.237, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 23/09/2025
Observação