Matérias da Ordem do Dia (31ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1047
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente – APP – do Rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 23/09/2025 - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1046
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.237, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação. - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 23/09/2025 - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: 77/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1045
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Coleta Seletiva “Saco Verde pela Reciclagem” no Município de Itapoá, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 23/09/2025 - |
Parecer Favorável |