Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025 em 3ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Itapoá.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação