43ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 14/03/2022 - 19:00 Encerramento: 14/03/2022 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.

Oração do Pai Nosso:

Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata n. 57/2022, da 42ª Reunião Ordinária de 2022, a qual foi aprovada.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2022
Processo: 2/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 67, de 10 de maio de 2018, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: 16/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Turno:
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA).
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Processo: 17/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Turno:
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: 19/2022
Autor: Fernando da Barra
Turno:
Denomina via pública localizada no Bairro Saí Mirim como “Estrada do Bananal”, no Município de Itapoá/SC.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: 20/2022
Autores: Sargento Stoklosa, Ivan da Luz
Turno:
Altera a Lei Municipal n. 1057, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a autorização da divulgação dos cronogramas das atividades que serão realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: 21/2022
Autor: Bela
Turno:
Veda a suspensão da prestação de serviço de internet em virtude de inadimplemento por parte do usuário, nas sextas-feiras, sábados ou domingos, bem como em feriado ou na sua véspera.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Turno:
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2019.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Turno:
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2020.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Moção nº 2 de 2022
Processo: -
Autores: Ivan da Luz, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Gerson Piazzetta, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Turno:
Aplaude os servidores municipais da Unidade Básica de Saúde do Paese, bem como das demais unidades de saúde envolvidas na campanha de vacinação contra o Covid-19.
Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Processo: 10/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro do exercício anterior, para a Secretaria de Administração e Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico.
Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Processo: 11/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Processo: 12/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Requerimento nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referentes à Rua Tijucas
Proposição encaminhada para Única Votação
6 - Requerimento nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando da Barra
Turno:
O Vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referentes à manutenção das bocas de lobos na Avenida Marechal Floriano Peixoto, entre as ruas 20 e 50, na Barra do Saí
Proposição encaminhada para Única Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2021
Processo: 110/2021
Autores: Tiago de Oliveira, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Gerson Piazzetta, Luiz Nego, Paulo Neres
Turno:
Denomina via pública “Estrada Belisario Lenzi” no município de Itapoá /SC.
Proposição encaminhada para 1ª Votação
8 - Indicação nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Gerson Piazzetta
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a pintura da sinalização das faixas de pedestres e das travessias elevadas, em toda a extensão das Avenidas João Horácio Vieira e Doutora Zilda Arns Neumann.
Proposição incluída na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o manilhamento, bem como uma padronização das manilhas a serem usadas na Rua 1610.
Proposição incluída na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a adequação da calçada com rampa de acessibilidade em faixa de pedestres na esquina da Avenida Celso Ramos com a Avenida André Rodrigues de Freitas, no bairro Itapema do Norte.
Proposição incluída na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a extensão de rede de energia elétrica e a instalação de iluminação pública na Rua Graxaim, localizada no Bairro São José II, Itapoá/SC.
Proposição incluída na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o conserto da boca de lobo na Rua Alexandrini, esquina com Avenida Beira Mar 3, localizada no Bairro Itapema do Norte, Itapoá/SC.
Proposição incluída na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando da Barra
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a viabilização da construção de uma quadra de Beach Soccer e uma quadra de vôlei de praia e futevôlei no final da Rua 200 e Rua 210, na Barra do Saí.
Proposição incluída na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Sectetaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a conclusão da abertura da Rua Potipema, localizada no Balneário Brasília, Itapoá/SC.
Proposição incluída na Ordem do Dia