Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
11/03/2022
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 11 de Março de 2022 às 11:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 11 de Março de 2022 às 11:44 - ICP-Brasil - AR CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANOPOLIS)
Numeração
- 2/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 67, de 10 de maio de 2018, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada