Emenda Legislativa nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
07/04/2022
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 7 de Abril de 2022 às 12:41 - ICP-Brasil)
- Gerson dos Santos Chaves (Assinado em: 7 de Abril de 2022 às 12:41 - ICP-Brasil)
- Izabel Correia Marcondes (Assinado em: 7 de Abril de 2022 às 12:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Projeto de Lei Substitutivo n. 02, de 11 de março de 2022, que altera a Lei Complementar nº 67, de 10 de maio de 2018, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Indexação
Observação