77ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 12/12/2022 - 19:00 Encerramento: 12/12/2022 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.

Oração do Pai Nosso:

Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata n. 100/2022, da 76ª Reunião Ordinária (05/12/2022), a qual foi aprovada.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Processo: 21/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa – trecho III.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2022
Processo: 22/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Travessa da Paz.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022
Processo: 23/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Senhor Bom Jesus – Rua 2.560.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Processo: 24/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Tijucas.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Processo: 25/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Joaquim Fábio de Souza.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022
Processo: 26/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Gaivota.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
7 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2022
Processo: 27/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Miguel Galhardi.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
8 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022
Processo: 28/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Otávio Cipriano.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
9 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2022
Processo: 29/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Processo: 106/2022
Autor: João Marcio
Turno:
Dispõe sobre a execução do hino nacional e do hino do município de Itapoá nas escolas da rede municipal de ensino.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Processo: 108/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Processo: 109/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 142, de 16 de dezembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências.
Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Moção nº 19 de 2022
Processo: -
Autores: Ivan da Luz, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Turno:
Aplaude e congratula os trinta anos da Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição de Itapoá
Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Moção nº 20 de 2022
Processo: -
Autores: Sargento Stoklosa, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Tiago de Oliveira
Turno:
Manifesta a solicitação de duplicação das rodovias estaduais de acesso ao município de Itapoá, especificamente as SC-416 e SC-417, bem como instalação de posto da Polícia Rodoviária Estadual de Santa Catarina na SC-416.
Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Indicação nº 321 de 2022
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento de toda a extensão da Rua Konder Reis, bem como o alargamento do trecho compreendido entre a Rua das Margaridas e a Avenida Pérola do Atlântico, localizadas no Bairro São José.
Proposição incluída na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 322 de 2022
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a realização de um estudo para a instalação de semáforos no cruzamento da Rua Mariana Michels Borges com Avenida Dra. Zilda Arns Neumann, localizada no Bairro Itapema do Norte.
Proposição incluída na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 323 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza, o alargamento e o desassoreamento das valas localizadas nas proximidades da Rua Hercílio Luz esquina com a Rua Konder Reis para o devido escoamento de água pluvial.
Proposição incluída na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 324 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a pavimentação da Rua Francisco Quintino Correia, neste Município.
Proposição incluída na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 325 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Neres
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção, o ensaibramento, bem como a colocação de manilhas na vala localizada na lateral da Rua Lourival Jansen (2550), no Bairro Pontal.
Proposição incluída na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 326 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Neres
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção, o ensaibramento, bem como a colocação de manilhas na vala localizada na lateral da Rua Lourival Jansen (2550), no Bairro Pontal.
Proposição incluída na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 327 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a retirada do redutor de velocidade (lombada) localizado na Avenida Brasil, próximo ao numeral 2.638.
Proposição incluída na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 328 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando da Barra
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção adequada da Rua Manuel Ribas e Rua Ceará, entre as Ruas 340 e 350, bem como a instalação de uma boca de lobo e o ensaibramento da rua, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.
Proposição incluída na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 329 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando da Barra
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção adequada da Rua 2440, bem como a instalação de uma boca de lobo e o ensaibramento da rua, no Bairro Pontal, Itapoá/SC.
Proposição incluída na Ordem do Dia