| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Requerimento nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno: Único
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Requer alteração no Regime de Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples do Projeto de Lei Ordinária n. 20/2023.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: 20/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno: Único
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.446.163,00, para o Fundo Municipal de Educação.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: 36/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno: Segundo
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Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos do município de Itapoá/SC e dá outras providências.
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Proposição encaminhada para 2ª votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: 40/2023
Autor: Mesa Diretora
Turno: Segundo
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Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências.
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Proposição encaminhada para 2ª votação |
