Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
361
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 14 de Abril de 2023 às 14:25 - ICP-Brasil)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 14 de Abril de 2023 às 14:25 - ICP-Brasil)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 14 de Abril de 2023 às 14:25 - ICP-Brasil)
Numeração
- 40/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada