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32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 09/10/2023 - 19:00 Encerramento: 09/10/2023 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.

Oração do Pai Nosso:

Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata n. 40/2023, da 31ª Reunião Ordinária (02/10/2023), a qual foi aprovada com as ausências do Vereador Ezequiel e Vereador Luiz.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Processo: 23/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários, temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2023
Processo: 3/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: 78/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$426.875,20, para Secretaria de Infraestrutura.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Processo: 79/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$389.842,20, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Processo: 80/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$125.485,90, para a Secretaria de Segurança e Trânsito.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Processo: 81/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$121.980,00, para Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Processo: 84/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$131.075,00, para o Fundo Municipal do Corpo dos Bombeiros - FUNREBOM.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Processo: 85/2023
Autor: Luiz Nego
Turno:
Institui o “Programa mamografia sim, porque eu me amo” no município de Itapoá e dá outras providências.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Processo: 86/2023
Autor: Luiz Nego
Turno:
Institui o “Dia do Casamento Civil Comunitário” no âmbito do Município de Itapoá-SC.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Processo: 87/2023
Autor: Bela
Turno:
Institui o Selo Itapoá Emprega + Mulheres para certificar as empresas que contratam mulheres em situação de vulnerabilidade social.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Moção nº 34 de 2023
Processo: -
Autores: Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Turno:
Aplaude e congratula o Senhor Professor Marcos Antonio Fontana
 Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Moção nº 35 de 2023
Processo: -
Autores: Ivan da Luz, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Turno:
Aplaude e congratula Nilson Almeida, Atleta de Jiu-Jitsu de Itapoá.
 Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Emenda Legislativa nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Turno:
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 70, de 31 de agosto de 2023, o qual Institui o “Mês Dezembro Verde” no município de Itapoá/SC.
 Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Emenda Legislativa nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Turno:
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 74, de 15 de setembro de 2023, o qual Dispõe sobre a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis a consumidores para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais no município de Itapoá e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023
Processo: 22/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
 Proposição encaminhada para Única Votação
6 - Requerimento nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
Requer informações acerca da existência de algum planejamento e/ou projeto para minimizar o impacto que possa vir a ocorrer na entrada do Bairro 1º de julho causado por veículos de grande porte?
 Proposição encaminhada para Única Votação
7 - Requerimento nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
Requer informações no que diz respeito ao cargo de Coordenador Pedagógico na rede municipal de ensino no Município de Itapoá/SC.
 Proposição encaminhada para Única Votação
8 - Moção nº 33 de 2023
Processo: -
Autores: João Marcio, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Turno:
Moção contra o aborto
 Proposição encaminhada para Única Votação
9 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Processo: 21/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.
 Proposição encaminhada para 2ª votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: 38/2023
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
Institui no Calendário Oficial do município de Itapoá/SC a “Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição”.
 Proposição encaminhada para 2ª votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Processo: 75/2023
Autor: João Marcio
Turno:
Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Itapoá.
 Proposição encaminhada para 2ª votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Processo: 70/2023
Autor: Bela
Turno:
Institui o “Mês Dezembro Verde” no município de Itapoá/SC.
 Proposição encaminhada para 1ª Votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Processo: 74/2023
Autor: Ivan da Luz
Turno:
Dispõe sobre a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis a consumidores para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais no município de Itapoá e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para 1ª Votação
14 - Indicação nº 242 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, providencie a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua 1311 Ouro Preto, localizada no Bairro Itapoá, Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 243 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Neres
Turno:
Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza e a roçagem de valeta que fica na Rua 2520 Cavatã, Bairro Pontal do Norte.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 244 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando da Barra
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie uma rotatória entre a esquina da Avenida 877 Doutora Zilda Arns Neumann com a Rua 960 Mariana Michels Borges.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 245 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a pavimentação da Rua 1313 Malvina Barbosa, neste Município.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 246 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a pavimentação da Rua 1305 Maria de Lurdes Sanches e da Rua 1303 Itaiópolis, neste Município.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 247 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Andrad'S
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 360 Erásio Cartner entre as quadras 96 e 105, Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 248 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
Indica ao Prefeito, que por meio do setor competente, providencie a manutenção da pavimentação da Avenida 23 Marechal Floriano Peixoto, na altura do Loteamento South Beach, na divisa dos bairros Rainha e Barra do Saí.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 249 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
Indica ao senhor Prefeito, que por meio do setor competente, providencie a manutenção da Avenida 23 Marechal Floriano Peixoto, no trecho entre a Rua 410 Paraná e a Avenida 370 Saí Mirim, na Barra do Saí.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 250 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Andrad'S
Turno:
Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 351 Ademar Pereira trecho entre Rua 350 Damião Botelho de Souza e Avenida 370 Saí Mirim, Bairro Barra do Saí, Itapoá-SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia