Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
964
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 22 de Setembro de 2023 às 11:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 22 de Setembro de 2023 às 11:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 21/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada