Emenda Legislativa nº 88 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Legislativa
Ano
2023
Número
88
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
984
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 29 de Setembro de 2023 às 11:32 - ICP-Brasil)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 29 de Setembro de 2023 às 11:32 - ICP-Brasil)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 29 de Setembro de 2023 às 11:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 21, de 22 de setembro de 2023, revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.
Indexação
Observação