Matérias da Ordem do Dia (31ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 21, de 22 de setembro de 2023, revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.

Modifica a Emenda Legislativa n. 87/2023 ao Projeto de Lei n. 66, de 25 de agosto de 2023, que altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC.

Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.

Altera o anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$125.230,02, para a Poder Legislativo Municipal.

Revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.

Institui no Calendário Oficial do município de Itapoá/SC a “Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição”.

Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Itapoá.

Indica a reforma e a manutenção das rampas de acesso à praia, entre as Rua 1582 Theodoro Klaumann e a Rua 1590 Nossa Senhora Perpétuo Socorro, próximo ao Kyozky Itapoá, localizada no Bairro Centro

Indica a instalação de iluminação pública na Rua 657 Albacora, localizada no bairro Itapema do Norte

Indica o aumento e a qualificação da fiscalização nas ações das implantações dos microchips de identificação dos animais

Indica a Gratificação de Estimulo à Efetiva Regência de Classe (GEERC) aos servidores ocupantes do cargo de professor pelo desempenho da função de regência em sala de aula, na Educação Infantil e Ensino Fundamental, a Gratificação de Coordenação Pedagógica (GRATCP) aos servidores ocupantes do cargo de Especialista em Assuntos Educacionais e Coordenador Pedagógico

Indica a implantação de um novo Posto de Saúde da Família (PSF) para atender os munícipes dos bairros Continental e Bamerindos.

Indica a viabilização da municipalização da Rodovia Governador Pedro Ivo Campos SC – 416, do entroncamento da Estrada 5000 José Alves sentido ao Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá.

Indica a pavimentação da Rua 1681 Laranjeiras do Sul, neste Município.