1 - Emenda Legislativa nº 88 de 2023
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Número de Protocolo: 984
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Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 21, de 22 de setembro de 2023, revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.
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Aprovado por maioria absoluta
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2 - Subemenda legislativa nº 6 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 974
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Modifica a Emenda Legislativa n. 87/2023 ao Projeto de Lei n. 66, de 25 de agosto de 2023, que altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 963
Processo: 72/2023
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Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
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Aprovado por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Autores: Sargento Stoklosa, Fernando da Barra, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 748
Processo: 17/2023
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Altera o anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autores: Luiz Nego, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 815
Processo: 66/2023
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Altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 878
Processo: 68/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$125.230,02, para a Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 964
Processo: 21/2023
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Revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 344
Processo: 38/2023
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Institui no Calendário Oficial do município de Itapoá/SC a “Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição”.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 930
Processo: 75/2023
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Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 235 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 976
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Indica a reforma e a manutenção das rampas de acesso à praia, entre as Rua 1582 Theodoro Klaumann e a Rua 1590 Nossa Senhora Perpétuo Socorro, próximo ao Kyozky Itapoá, localizada no Bairro Centro
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 236 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 981
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Indica a instalação de iluminação pública na Rua 657 Albacora, localizada no bairro Itapema do Norte
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 237 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 982
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Indica o aumento e a qualificação da fiscalização nas ações das implantações dos microchips de identificação dos animais
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 238 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 983
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Indica a Gratificação de Estimulo à Efetiva Regência de Classe (GEERC) aos servidores ocupantes do cargo de professor pelo desempenho da função de regência em sala de aula, na Educação Infantil e Ensino Fundamental, a Gratificação de Coordenação Pedagógica (GRATCP) aos servidores ocupantes do cargo de Especialista em Assuntos Educacionais e Coordenador Pedagógico
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 239 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 990
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Indica a implantação de um novo Posto de Saúde da Família (PSF) para atender os munícipes dos bairros Continental e Bamerindos.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 240 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 991
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Indica a viabilização da municipalização da Rodovia Governador Pedro Ivo Campos SC – 416, do entroncamento da Estrada 5000 José Alves sentido ao Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 241 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 993
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Indica a pavimentação da Rua 1681 Laranjeiras do Sul, neste Município.
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Matéria lida
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