Matérias da Ordem do Dia (27ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Processo: 21/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 964
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003. - - |
Parecer Favorável Conforme orientação do setor jurídico da Câmara Municipal, as comissões apresentaram a Emenda 88/2023, a qual foi aprovada. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: 72/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 963
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988. - - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: 38/2023
Autor: Sargento Stoklosa
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial do município de Itapoá/SC a “Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição”. - - |
Parecer Favorável |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Processo: 75/2023
Autor: João Marcio
Protocolo: 930
Turno: -
Texto original
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Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Itapoá. - - |
Parecer Favorável |