SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes	Abertura: 19/12/2023 - 09:00	Encerramento: 19/12/2023 - 11:00

Correspondências

Expedientes

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da ata n. 54/2023 da 38ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes (12.12.2023), aprovado

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023 Processo: 132/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 682, de 01 de novembro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Itapoá/SC.	Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023 Processo: 135/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.	Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes
3 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023 Processo: 29/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.	Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes