Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
135
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
1358
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 12:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 12:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 135/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada