SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 15/04/2024 - 19:00	Encerramento: 15/04/2024 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 67/2024, da 51ª Reunião Ordinária (08/04/2024),

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 Processo: 31/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 Processo: 32/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 138.507,21 para o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 Processo: 34/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 47.400,00, para o FUNREBOM.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 Processo: 35/2024 Autor: João Marcio Turno:	Altera a Lei Municipal n. 329, de 02 de março de 2011, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 Processo: 36/2024 Autor: Luiz Nego Turno:	Altera a Lei Municipal n. 1.117, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção nº 6 de 2024 Processo: - Autores: João Marcio, Fernando da Barra, Ivan da Luz, Janayna, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa Turno:	Aplaude e congratula o atleta Felipe de Paula Siqueira.	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Emenda Legislativa nº 6 de 2024 Processo: - Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) Turno:	Altera o Projeto de Lei Ordinária n. 23, de 05 de abril de 2024, o qual altera a Lei Municipal nº 1.117, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal conforme normas municipais nº 818, de 03 dezembro de 2018, nº 821, de 26 de novembro de 2018, nº 831, de 20 de dezembro de 2018, nº 893, de 05 de agosto de 2019, e nº 894, de 19 de agosto de 2019 e amplia a proteção animal.	Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Requerimento nº 13 de 2024 Processo: - Autor: João Marcio Turno:	Requer informações e documentos relacionados ao evento “Som que surge”	Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 Processo: 4/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, do Município de Itapoá	Proposição encaminhada para 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 Processo: 23/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 1.117, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal conforme normas municipais nº 818, de 03 de dezembro de 2018, nº 821, de 26 de novembro de 2018, nº 831, de 20 de dezembro de 2018, nº 893, de 05 de agosto de 2019, e nº 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
6 - Indicação nº 84 de 2024 Processo: - Autor: Janayna Turno:	Indica a instalação, com urgência, de uma travessia elevada na Avenida 2551 Beira Mar V, no trecho compreendido entre a Rua 2440 Itaitaba até a Rua 2460 Itacuã, no Bairro Pontal do Norte.	Proposição incluída na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 85 de 2024 Processo: - Autor: Janayna Turno:	Indica a manutenção das calhas, bebedouro, fraldário e pia na Creche de Educação Infantil do Bairro Saí Mirim.	Proposição incluída na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 86 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a pavimentação da Rua 1313 Malvina Barbosa.	Proposição incluída na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 87 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a extensão de rede de energia elétrica da Rua 1660 Professor Dinno.	Proposição incluída na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 88 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a sinalização e o redutor de velocidade na Rua 1580 João Batista Velem e a mudança do sentido de tráfego da Rua 1313 Malvina Barbosa.	Proposição incluída na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 89 de 2024 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica a pavimentação asfáltica na Avenida 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas, próximo à interseção com a Avenida 741 Beira Mar III, em Itapema do Norte	Proposição incluída na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 90 de 2024 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica a extensão de rede de energia elétrica na Rua 380 Getúlio Vargas, localizada no Bairro Barra do Saí, conforme coordenadas abaixo, bem como o patrolamento e colocação de saibro.	Proposição incluída na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 91 de 2024 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica a manutenção e reforma da rampa/passarela que dá acesso à praia na Rua 2640 do Francês, localizada no Bairro Pontal do Norte	Proposição incluída na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 92 de 2024 Processo: - Autor: Janayna Turno:	Indica a colocação de uma ducha na “Prainha do Cristo”, localizada na Rua 2520 Cavatã.	Proposição incluída na Ordem do Dia